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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 14:00
Notificação para retirada de não índios de terra indígena deve ocorrer esta semana
O Incra já abriu edital para compra de terras na região com finalidade específica de receber as famílias
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:30
Advogados vão pedir impeachment de Roseana Sarney
Denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 que versa sobre crimes de responsabilidade
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:15
Traficante Marcinho VP continua em solitária, sem direito a banho de sol
De acordo com a nova orientação do STJ, não são mais cabíveis habeas corpus utilizados como substitutivos de recursos ordinários e de outros recursos no processo penal
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:12
Excelência, deixa eu ficar preso até o jantar?
Por Paulo Schwartzman.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:44
Excelência, deixa eu ficar preso até o jantar?
Por Paulo Schwartzman.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:30
Poder público é condenado a reduzir população carcerária
Ação foi ajuizada pelo MP que requereu, entre outras demandas, a redução da população carcerária ao limite da capacidade do presídio em 365 dias, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 19:00
Secretaria de Justiça investiga morte de quarto homem em prisão do Maranhão
Polícia crê que óbito se deu por enforcamento; segundo o presidente do Sindspem, preso foi esquartejado e colocado em lixeira
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Entidades cobram eficiência para conter violência em penitenciárias do MA
Carta aberta enviada ao governo do estado questionou viabilidade das medidas anunciadas recentemente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:25
Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".
Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:28
Apelação criminal. Latrocínio.
Agente que após fugir de penitenciária, invade residência de pessoa idosa, a fim de se esconder da polícia. Presença ameaçadora que provoca mal-estar na vítima, causando seu desmaio.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:30
Multa de mensaleiros é suficiente para pôr fim à superlotação em 'presídio da morte' no Maranhão
Dinheiro vai para o Fundo Penitenciário e equivale a presídio de 480 vagas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 16:00
Diretor de presídio é exonerado após 10 detentos fugirem
Valdir Dias perdeu o cargo nesta sexta, após fuga no Presídio São Luís II
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:45
CPI do Sistema Carcerário identificou problemas do Maranhão em 2008
Comissão percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:55
Presos que descumpriram regime semiaberto devem voltar à penitenciária
Detentos foram denunciados pelo programa Fantástico da Rede Globo
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 17:45
Secretaria de Justiça investiga morte de quarto homem em prisão do Maranhão
Polícia crê que óbito se deu por enforcamento; segundo o presidente do Sindspem, preso foi esquartejado e colocado em lixeira
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:45
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 14:45
Agressor é condenado por causar perda de visão em vítima
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação de Nivaldo S. Câmara, condenado pelo juiz de primeira instância a três anos de reclusão. Segundo denúncia do Ministério Público, ele agrediu Elizeth C. Coelho, em fevereiro de 2007, em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:48
Cumprimento de pena em unidade prisional próximo à família não é direito absoluto
Quanto ao direito a cumprir pena próximo da família, esclareceram que a norma legal "não afirma ser este direito absoluto ou irrestrito ao apenado, cabendo às autoridades competentes examinarem as peculiaridades do caso concreto bem como a existência ou não de vagas prisionais na Comarca em que o apenado deseja cumprir pena.”
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:50
Suspensa decisão que obrigava Paraná a oferecer vagas para presos federais em Foz do Iguaçu
De acordo com a decisão, o juízo federal não pode dar preferência aos presos de sua jurisdição
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Criminal. Tráfico de entorpecentes. Diminuição do quantum da majorante.
Norma de natureza penal. Retroatividade. Instituto mais benéfico ao acusado.